Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado por Help Global Brazil, inscrita no CNPJ sob o nº 51.335.756/0001-22 (“Atestadoc”, “nós”), na qualidade de controladora dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD. Ela se aplica ao site, ao formulário de solicitação e aos canais de atendimento da Atestadoc.

Somos uma plataforma de telemedicina que intermedia teleconsultas entre pacientes e médicos parceiros. Isso significa que tratamos dados pessoais sensíveis de saúde — e levamos essa responsabilidade a sério.

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

• Dados de identificação: nome completo, CPF e data de nascimento — necessários para identificar o paciente e emitir documentos médicos válidos.
• Dados de contato: e-mail e telefone/WhatsApp — usados para conduzir a teleconsulta e enviar os documentos.
• Dados de localização: CEP e cidade — usados para contextualizar o atendimento e o preenchimento correto dos documentos.
• Dados sensíveis de saúde (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD): relato de sintomas, motivo da solicitação, período de afastamento pretendido e demais informações clínicas prestadas no formulário e durante a teleconsulta.
• Dados de pagamento: identificador, valor e status da transação PIX. Os dados bancários são processados diretamente pelo gateway de pagamento — nós não armazenamos dados financeiros completos.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas e cookies (detalhados na nossa Política de Cookies).

3. Para que usamos os seus dados (finalidades)

• Viabilizar a teleconsulta com um médico parceiro;
• Emitir, assinar digitalmente (certificado ICP-Brasil) e enviar documentos médicos, quando houver indicação clínica — a emissão de atestado depende exclusivamente da avaliação clínica do médico durante a teleconsulta;
• Processar o pagamento via PIX e prevenir fraudes;
• Constituir e guardar o prontuário do paciente, conforme exigências do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Comunicar o andamento do atendimento por WhatsApp e e-mail;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Medir e melhorar o desempenho do site, mediante o seu consentimento para cookies de medição.

4. Bases legais do tratamento

Cada operação de tratamento se apoia em uma base legal prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados de identificação, contato, localização e pagamento, necessários para prestar o serviço que você contratou.
• Tutela da saúde (art. 11, II, “f”): os dados de saúde são tratados em procedimento realizado por profissionais de saúde — o médico que conduz a teleconsulta e registra o prontuário.
• Consentimento (art. 7º, I, e art. 11, I): cookies de medição e comunicações opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda do prontuário pelos prazos do CFM e retenção de registros fiscais e de acesso.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção a fraudes. Esta base nunca é aplicada a dados sensíveis de saúde.

5. Com quem compartilhamos os seus dados

Compartilhamos dados apenas com quem precisa deles para que o serviço funcione, sempre sob obrigações contratuais de segurança e confidencialidade:

• Médicos parceiros (com CRM ativo): recebem os dados clínicos necessários para conduzir a teleconsulta e registrar o prontuário;
• Gateway de pagamento: processa a transação PIX e recebe apenas os dados indispensáveis à cobrança;
• Provedores de infraestrutura: hospedagem, armazenamento em nuvem e envio de mensagens (operadores, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD);
• Plataforma de assinatura digital ICP-Brasil: para assinar os documentos médicos com validade jurídica (Lei nº 14.063/2020 e MP nº 2.200-2/2001);
• Autoridades públicas: somente quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem judicial.

Nunca vendemos ou alugamos os seus dados pessoais e não os utilizamos para publicidade de terceiros.

6. Transferência internacional de dados

Alguns provedores de infraestrutura em nuvem podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

7. Por quanto tempo guardamos os dados (retenção)

• Prontuário e documentos médicos: mínimo de 20 anos a contar do último registro, conforme diretrizes do CFM (Resolução CFM nº 1.821/2007) e a Lei nº 13.787/2018 — por isso, mesmo mediante pedido de eliminação, esses registros devem ser conservados;
• Registros de pagamento e documentos fiscais: 5 anos, para cumprimento de obrigações fiscais e defesa em eventuais processos;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014);
• Dados de navegação e cookies: pelos prazos indicados na Política de Cookies.

Encerrados os prazos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

A LGPD garante a você, entre outros direitos (art. 18): a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, a informação sobre compartilhamentos e a revogação do consentimento.

Explicamos cada direito — e como exercê-lo, passo a passo — na nossa Central LGPD.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados: criptografia em trânsito (TLS), criptografia em repouso, controle de acesso por perfil e necessidade, registro e monitoramento de acessos e minimização de coleta. Nenhum sistema é imune a incidentes; caso ocorra algum que possa acarretar risco relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento do site e, apenas com o seu consentimento (dado pelo banner exibido na primeira visita), cookies de medição de tráfego. Os detalhes — incluindo a tabela de cookies e como gerenciá-los — estão na Política de Cookies.

11. Crianças e adolescentes

O serviço destina-se a maiores de 18 anos. O atendimento de menores de idade somente ocorre por solicitação e com o acompanhamento do responsável legal, observado o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD).

12. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Nomeamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD), responsável por receber e responder às solicitações de titulares e da ANPD. Fale com o encarregado pelo e-mail [email protected].

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos nossos canais de contato.