AtestadocTelemedicina
Proteção de dados

Central LGPD

Tudo o que você precisa saber sobre como a Atestadoc protege os seus dados pessoais — e como exercer, na prática, os direitos que a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) garante a você.

Última atualização: junho de 2026

Nosso compromisso

Uma plataforma de telemedicina trata o tipo de dado mais sensível que existe: informações sobre a sua saúde. Por isso, a conformidade com a LGPD não é formalidade para nós — é requisito de operação. Esta central reúne, em linguagem direta, os princípios que seguimos, os seus direitos e o canal para exercê-los.

Os 10 princípios que seguimos (art. 6º da LGPD)

Todo tratamento de dados na Atestadoc observa os dez princípios do art. 6º da LGPD. Veja o que cada um significa no nosso contexto:

1

Finalidade

Tratamos dados para propósitos legítimos, específicos e informados: viabilizar a teleconsulta, emitir documentos médicos quando houver indicação clínica e cumprir obrigações legais.

2

Adequação

Todo tratamento é compatível com as finalidades informadas a você — nada de usos surpresa.

3

Necessidade

Coletamos o mínimo necessário. Se um dado não é indispensável ao atendimento, ao pagamento ou a uma obrigação legal, ele não é solicitado.

4

Livre acesso

Você pode consultar, de forma gratuita e facilitada, quais dados seus tratamos e por quanto tempo.

5

Qualidade dos dados

Mantemos os dados exatos, claros e atualizados — e você pode solicitar correções a qualquer momento.

6

Transparência

Informações claras e acessíveis sobre o tratamento, nesta central e na Política de Privacidade.

7

Segurança

Medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

8

Prevenção

Agimos antes do problema: privacidade considerada desde a concepção de cada funcionalidade da plataforma.

9

Não discriminação

Nenhum dado é tratado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos — jamais usamos dados de saúde para publicidade ou precificação.

10

Responsabilização e prestação de contas

Adotamos e demonstramos medidas eficazes de conformidade, com processos documentados e fornecedores avaliados.

Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)

Todos os pedidos são gratuitos. Veja cada direito e como ele funciona na prática:

  • Confirmação e acesso

    art. 18, I e II

    Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles. Resposta simplificada de imediato ou completa em até 15 dias (art. 19, II).

  • Correção

    art. 18, III

    Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — basta indicar o dado e a correção desejada.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação

    art. 18, IV

    Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

  • Portabilidade

    art. 18, V

    Receber seus dados em formato estruturado ou solicitar a transmissão a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.

  • Eliminação dos dados consentidos

    art. 18, VI

    Eliminar dados tratados com base no seu consentimento. Atenção: o prontuário médico deve ser conservado por no mínimo 20 anos, por obrigação regulatória do CFM — nesse caso, a eliminação não se aplica (art. 16, I).

  • Informação sobre compartilhamento

    art. 18, VII

    Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

  • Informação sobre o não consentimento

    art. 18, VIII

    Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

  • Revogação do consentimento

    art. 18, IX

    Retirar o consentimento a qualquer momento — por exemplo, para cookies de medição ou comunicações opcionais.

Como exercer qualquer um desses direitos

  1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “LGPD — [direito solicitado]”;
  2. Informe nome completo e CPF utilizados na solicitação, para que possamos confirmar a sua identidade com segurança;
  3. Responderemos com confirmação de recebimento e, conforme o caso, com a resposta completa em até 15 dias.

Se considerar que o seu pedido não foi atendido adequadamente, você também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD)

O relato de sintomas que você envia no formulário e as informações clínicas prestadas na teleconsulta são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Nós os tratamos apenas nas hipóteses legais aplicáveis:

  • Tutela da saúde (art. 11, II, “f”): o tratamento ocorre em procedimento realizado por profissionais de saúde — o médico que conduz a teleconsulta e registra o prontuário;
  • Consentimento específico e destacado (art. 11, I): quando aplicável, colhido de forma clara e separada das demais condições.

O acesso a esses dados é restrito ao médico responsável e à equipe estritamente autorizada. Dados de saúde nunca são usados para publicidade, nunca são vendidos e não são combinados com dados de navegação.

Medidas de segurança que adotamos

  • Criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações;
  • Criptografia em repouso nos dados armazenados;
  • Controle de acesso por perfil e pelo princípio da necessidade (cada pessoa acessa apenas o indispensável à sua função);
  • Registro e monitoramento de acessos aos sistemas;
  • Minimização de coleta e de retenção de dados;
  • Avaliação de segurança dos fornecedores que atuam como operadores (art. 5º, VII);
  • Plano de resposta a incidentes, com comunicação à ANPD e aos titulares afetados quando houver risco relevante (art. 48).

Canal do encarregado (DPO)

Nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é o ponto de contato entre você, a Atestadoc e a ANPD. Escreva para [email protected] para pedidos de titulares, dúvidas sobre privacidade ou comunicação de incidentes.

Dados de saúde exigem cuidado redobrado — tratamos os seus como trataríamos os nossos.